A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que a União, os Estados,...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
Q3947748
Odontologia
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios
exercerão em seu âmbito administrativo um elenco
de atribuições. Em relação à saúde bucal,
especificamente, compete à Direção Estadual do
Sistema Único de Saúde (SUS)
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A base legal decisiva é o art. 17 da Lei nº 8.080/1990: à direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde. Como o enunciado trata dessa atribuição no campo da saúde bucal, a alternativa B é a que reproduz corretamente a competência estadual.
Tema central: Competência estadual no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui ao estado formulação centralizada a ser cumprida integralmente pelos municípios, o que contraria a descentralização político-administrativa do SUS e a distribuição de competências entre os entes. Coordenação estadual não significa poder hierárquico absoluto sobre a gestão municipal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o núcleo da atribuição legal da direção estadual do SUS: o estado coordena a rede e pode executar ações e serviços de saúde de forma complementar. A menção à saúde bucal não altera essa regra, apenas aplica ao componente odontológico a mesma competência prevista para as ações de saúde em geral.
C
Errada
Está errada porque troca a competência legal específica cobrada por uma formulação ligada a princípios organizativos do SUS, como regionalização e hierarquização. Esses princípios existem, mas a questão pede a atribuição textual da direção estadual, cujo núcleo legal é coordenar e executar complementarmente ações e serviços de saúde.
D
Errada
Está errada porque restringe a fiscalização de investimentos a caráter emergencial apenas, limitação que não corresponde à lógica legal das atribuições estaduais. A Lei nº 8.080/1990 não define essa atuação nesses termos, e o advérbio de exclusão torna a alternativa incompatível com a competência cobrada.
E
Errada
Está errada porque gerir recursos de consórcios intermunicipais não corresponde ao núcleo da competência típica da direção estadual do SUS prevista no art. 17. A atuação regional do estado não se confunde com gestão direta dos recursos desses arranjos interfederativos.
Pegadinha da questão
A banca explora duas confusões: sugerir que a saúde bucal teria competência administrativa própria e trocar a atribuição legal da esfera estadual por princípios gerais do SUS, como regionalização e hierarquização.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar a Lei nº 8.080/1990 e perguntar por competência de uma esfera de gestão, procure a atribuição legal específica antes de usar princípios gerais do SUS.
- Se aparecer a expressão saúde bucal em tema de gestão, verifique se ela apenas integra as ações gerais de saúde, sem criar competência administrativa autônoma.
- Desconfie de alternativas com termos absolutos como "centralizada", "totalidade" e "apenas", porque costumam contrariar a descentralização do SUS.
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