Conforme a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que
dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), o exame médico admissional
possui regras específicas para garantir a aptidão do
trabalhador. Assinale a alternativa correta sobre a
realização deste exame.

Question

Conforme a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que
dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), o exame médico admissional
possui regras específicas para garantir a aptidão do
trabalhador. Assinale a alternativa correta sobre a
realização deste exame. Alternativa A: O exame admissional deve ser realizado antes que o
trabalhador assuma suas atividades, garantindo que
suas condições de saúde são compatíveis com a
função a ser exercida.  Ou Alternativa B: A realização do exame admissional é facultativa para
empresas com grau de risco 1 e 2, segundo a
classificação da previdência social, sendo obrigatória
apenas para riscos 3 e 4.  Ou Alternativa C: O exame admissional pode ser realizado em até 15
dias após o início das atividades do trabalhador,
desde que justificado pela empresa ao Ministério do
Trabalho. Ou Alternativa D: O exame admissional pode ser substituído por um
atestado médico simples emitido por qualquer
médico assistente, sem necessidade de emissão de
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O exame admissional deve ser realizado antes que o
trabalhador assuma suas atividades, garantindo que
suas condições de saúde são compatíveis com a
função a ser exercida.  Gabarito: AFundamento decisivo: NR-7, item 7.4.3.1: "7.4.3.1 no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;". A alternativa A corresponde a essa regra temporal obrigatória.Tema central: Exame médico admissionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a regra obrigatória da NR-7 sobre o momento do exame admissional. O exame admissional integra os exames obrigatórios do PCMSO, conforme a NR-7, item 7.4.1, alínea "a": "7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional;". Também há exigência formal de emissão de ASO para esse exame, nos termos da NR-7, item 7.4.4: "7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.". Portanto, a assertiva acerta ao situar o exame antes da assunção das atividades.BErradaEstá errada porque a NR-7 não torna o exame admissional facultativo para empresas de grau de risco 1 e 2. Ao contrário, o exame admissional é obrigatório, conforme NR-7, item 7.4.1, alínea "a". A menção a graus de risco na base normativa indicada refere-se ao exame demissional, no item 7.4.3.5, e não serve para dispensar ou relativizar o exame admissional.CErradaEstá errada por contrariar frontalmente o requisito temporal expresso da NR-7. O item 7.4.3.1 determina que o exame admissional seja realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades. A alternativa cria um prazo de até 15 dias após o início do trabalho e uma justificativa ao Ministério do Trabalho que não constam da base normativa.DErradaEstá errada porque a NR-7 exige ASO para cada exame médico ocupacional previsto no item 7.4.1, inclusive o admissional. O item 7.4.4 é expresso: "7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.". Portanto, não há substituição por atestado médico simples sem emissão de ASO.Pegadinha da questãoA banca misturou regras distintas da NR-7: usou a referência a grau de risco, que na base indicada aparece ligada ao exame demissional, para induzir erro quanto ao exame admissional, e também tentou trocar o ASO por atestado clínico comum.Dica para questões semelhantesSe a pergunta for sobre exame admissional na NR-7, confira primeiro o requisito temporal: deve ocorrer antes de o trabalhador assumir as atividades.Não transfira para o exame admissional regras de grau de risco que a NR-7, na base dada, relaciona ao exame demissional.Sempre verifique a exigência documental: para cada exame médico ocupacional previsto na NR-7, há emissão obrigatória de ASO.

Conforme a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que dispõe so...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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