Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, o Sistema
Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais
e municipais, da Administração Direta e Indireta e
das fundações mantidas pelo Poder Público. De
acordo com essa lei, a iniciativa privada poderá
participar do SUS em caráter

Question

Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, o Sistema
Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais
e municipais, da Administração Direta e Indireta e
das fundações mantidas pelo Poder Público. De
acordo com essa lei, a iniciativa privada poderá
participar do SUS em caráter Alternativa A: excepcional e transitório. Ou Alternativa B: contemplativo. Ou Alternativa C: substitutivo. Ou Alternativa D:  complementar. Ou Alternativa E: emergencial.

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Alternativa [D]  complementar. Gabarito: DFundamento decisivo: A BASE DE DECISÃO MÉDICA indica, com referência obrigatória à Lei Federal nº 8.080/1990, art. 4º, § 2º, que a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar; como o enunciado pede exatamente essa forma de participação, a alternativa correta é a que reproduz esse termo legal.Tema central: Participação da iniciativa privada no SUS segundo a Lei nº 8.080/1990Análise das alternativasAErradaEstá errada porque a expressão "excepcional e transitório" não é a qualificação prevista na Lei nº 8.080/1990 para a participação da iniciativa privada no SUS. O critério eliminatório é a literalidade normativa: o termo legal é "complementar".BErradaEstá errada porque "contemplativo" não tem previsão técnico-jurídica na organização do SUS nem aparece no dispositivo legal cobrado. Falha por ausência de respaldo legal e por incompatibilidade com a nomenclatura normativa do sistema.CErradaEstá errada porque a lei não autoriza participação privada em caráter substitutivo. O confronto decisivo é com o modelo legal do SUS: trata-se de sistema público, e a atuação privada ocorre como complemento, não como substituição jurídica do sistema.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990. O modelo legal do SUS é de composição prioritariamente pública, admitindo a iniciativa privada apenas como complemento às ações e serviços do sistema, e não como forma de substituí-lo ou como categoria eventual descrita por outros termos.EErradaEstá errada porque "emergencial" não é a qualificação legal da participação privada no SUS segundo a Lei nº 8.080/1990. A eliminação decorre do mesmo critério objetivo: a norma usa expressamente o termo "complementar".Pegadinha da questãoA banca explorou a cobrança de literalidade da Lei nº 8.080/1990: termos plausíveis no uso comum, como "emergencial" ou "excepcional", podem parecer compatíveis com contratação privada, mas não substituem o termo jurídico correto, que é "complementar".Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar expressamente a Lei nº 8.080/1990, priorize a redação literal do dispositivo legal.Em organização do SUS, diferencie participação complementar da ideia errada de substituição do sistema público.Desconfie de alternativas com termos genéricos ou intuitivos que não pertençam ao vocabulário normativo do SUS.

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Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saú...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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