Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 65: "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN."; art. 218, caput: "Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil:"; art. 230, V: "Conduzir o veículo: V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;". No caso, o veículo oficial da prefeitura estava em transporte ordinário de servidores e materiais, de modo que permanece sujeito às regras gerais do CTB e não há dispensa genérica quanto a cinto, velocidade ou regularidade documental, razão pela qual a alternativa correta é a A.

• Verifique primeiro se o veículo é apenas oficial ou se se enquadra nas hipóteses específicas do art. 29, VII, do CTB; sem esse enquadramento, vale a regra geral.
• Quando a alternativa sugerir urgência, eficiência ou interesse público como motivo para descumprir trânsito, confronte com os deveres expressos de cinto, velocidade e licenciamento.
• Não trate autuação de trânsito e responsabilidade administrativa como excludentes; a base admite a coexistência das duas.
• Em temas de circulação e conduta, elimine alternativas que afirmem dispensa genérica do CTB sem previsão legal expressa.