Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da ética na Administração Pública. Vejamos:

A. ERRADO. O registro formal de ocorrências ou fiscalizações não é necessário, pois eventuais irregularidades podem ser corrigidas informalmente.

O registro formal de ocorrências é indispensável no serviço público, pois garante transparência, controle e responsabilização. A correção informal de irregularidades fragiliza a gestão, impede a apuração adequada dos fatos e viola princípios como a publicidade e a eficiência, além de dificultar a adoção de medidas disciplinares quando necessárias.

B. ERRADO. Responsabilidade profissional é apenas uma questão de postura pessoal; não há vínculo com normas ou leis do serviço público.

A responsabilidade profissional no serviço público não se limita à postura pessoal, estando diretamente vinculada a normas legais, regulamentos administrativos e códigos de ética. O descumprimento dessas normas pode gerar consequências administrativas, civis e até penais, o que afasta qualquer ideia de que se trate apenas de uma escolha individual do servidor.

C. ERRADO. A ética no serviço público aplica-se apenas a gestores; os condutores podem adotar condutas flexíveis no uso de veículos e recursos.

A ética no serviço público alcança todos os servidores, e não apenas os gestores. Condutores, assim como qualquer agente público, estão sujeitos aos princípios da legalidade, moralidade e probidade, sendo vedado o uso flexível ou pessoal de bens públicos, como veículos oficiais, sem autorização formal.

D. ERRADO. Servidores devem utilizar os recursos públicos apenas para atividades oficiais, respeitando normas e princípios éticos, garantindo responsabilidade, transparência e correta gestão do patrimônio público. 

A alternativa reconhece que os servidores devem utilizar recursos públicos exclusivamente para atividades oficiais, em conformidade com normas e princípios éticos da Administração Pública. Essa conduta assegura a responsabilidade, a transparência e a correta gestão do patrimônio público, prevenindo abusos, garantindo a eficiência do serviço e protegendo o interesse coletivo.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

No serviço público, ética, probidade e responsabilidade profissional exigem que os servidores:

• utilizem bens e recursos públicos exclusivamente para fins oficiais;
• respeitem normas administrativas e legais;
• atuem com transparência e zelo pelo patrimônio público;
• evitem qualquer uso indevido que possa gerar responsabilidade civil, administrativa ou disciplinar.

O uso de veículos oficiais para fins pessoais viola princípios como legalidade, moralidade e eficiência, previstos na administração pública.

Por que as demais estão incorretas?

• A ❌ Irregularidades devem ser formalmente registradas, não tratadas apenas de modo informal.
• B ❌ Responsabilidade profissional está diretamente ligada a normas e leis.
• C ❌ A ética no serviço público se aplica a todos os servidores, não só gestores.

Resposta correta: D