No atendimento de urgências, principalmente em
ambiente hospitalar, é comum o cirurgião-dentista
se deparar com casos de violência contra
populações vulneráveis. A respeito desse assunto,
assinale a alternativa correta.

Question

No atendimento de urgências, principalmente em
ambiente hospitalar, é comum o cirurgião-dentista
se deparar com casos de violência contra
populações vulneráveis. A respeito desse assunto,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Se uma mulher buscar atendimento de urgência e
o cirurgião-dentista acreditar que se trata de um
caso de violência contra a mulher, deverá
comunicar o médico para que este faça a
notificação compulsória do caso.  Ou Alternativa B: A verificação por parte do cirurgião-dentista de
que alguma colega de trabalho tenha sofrido
assédio sexual enseja a necessidade de
comunicação do fato à autoridade policial.  Ou Alternativa C: O prazo para fazer denúncias de violência de
qualquer tipo é de 7 dias a partir do ocorrido. Ou Alternativa D: Fazer a notificação da violência contra a mulher
significa quebrar o sigilo profissional/paciente, o
que pode ser punido pelo Conselho de Ética da
classe odontológica.  Ou Alternativa E: Há obrigatoriedade da notificação da violência
contra a mulher sempre que esta for verificada no
serviço público. No serviço privado, embora seja
desejável, não é obrigatória.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A verificação por parte do cirurgião-dentista de
que alguma colega de trabalho tenha sofrido
assédio sexual enseja a necessidade de
comunicação do fato à autoridade policial.  Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se resolve pela distinção entre notificação compulsória em saúde e dever legal de denúncia: a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados é de notificação compulsória, e o assédio sexual se enquadra como violência sexual/contra a dignidade sexual, com dever legal de denúncia por quem tenha conhecimento do fato. Isso afasta as alternativas que restringem a notificação ao médico, excluem o serviço privado, tratam a notificação como quebra ilícita de sigilo ou inventam prazo geral de 7 dias.Tema central: Notificação compulsória e denúncia de violênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a notificação compulsória de violência contra a mulher não é ato privativo do médico. Pela Lei nº 10.778/2003 e pelos materiais do Ministério da Saúde citados na base, a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados deve ser notificada, e qualquer profissional da equipe que realizou o primeiro cuidado/escuta qualificada pode preencher a ficha conforme o fluxo do serviço. Portanto, o cirurgião-dentista não apenas comunica ao médico para que ele notifique; ele próprio integra a obrigação sanitária.BCertaA alternativa B é a correta porque, dentro da base normativa indicada, o assédio sexual integra o campo da violência sexual/contra a dignidade sexual, e a Lei nº 14.540/2023 impõe dever legal de denúncia a qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato. No cenário cobrado, a redação é a única que se ajusta ao dever de comunicação do ocorrido, enquanto as demais confundem notificação em saúde com denúncia policial, limitam indevidamente a obrigação ao médico ou ao serviço público, ou criam prazo inexistente.CErradaEstá errada porque inventa um prazo universal inexistente. A base é expressa ao afirmar que não há prazo geral de 7 dias para denúncias de violência de qualquer tipo. Notificação em saúde e denúncia têm regimes próprios, variando conforme o agravo e a norma aplicável, inclusive com hipóteses de comunicação imediata. Logo, a alternativa falha por generalização normativa incompatível com o regramento sanitário e jurídico.DErradaEstá errada porque confunde sigilo profissional com vedação absoluta de comunicação. A notificação compulsória prevista em lei é exceção legal ao sigilo e, quando feita dentro do fluxo normativo, não configura quebra ilícita punível eticamente por si só. O problema técnico seria divulgar informações fora das hipóteses legais, não cumprir a obrigação sanitária de notificar.EErradaEstá errada porque restringe indevidamente a obrigatoriedade ao serviço público. A Lei nº 10.778/2003, conforme a base, estabelece notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Portanto, a obrigação não se torna facultativa na rede privada; ela alcança ambos os cenários.Pegadinha da questãoA banca mistura dois institutos diferentes: notificação compulsória em saúde e denúncia/comunicação policial. Quem confunde esses planos tende a achar que só o médico notifica, que o sigilo impede a comunicação ou que a obrigação existe apenas no serviço público.Dica para questões semelhantesSepare sempre notificação compulsória em saúde de denúncia policial: não são a mesma coisa e podem ter regras distintas.Em violência contra a mulher atendida em saúde, verifique primeiro se a obrigação alcança serviços públicos e privados e se o ato é da equipe de saúde, não apenas do médico.Quando a alternativa invocar sigilo profissional, confirme se há exceção legal expressa; na notificação compulsória, há.Desconfie de prazos únicos e genéricos para 'qualquer violência': a base mostra que não existe prazo universal de 7 dias.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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