Quanto à prática de atos de improbidade administrativa e à l...
Quanto à prática de atos de improbidade administrativa e à legislação pertinente, julgue o item.
O ato de obter vantagem patrimonial em razão do
exercício de cargo, mandato, função ou emprego que
importe em enriquecimento ilícito, mediante a prática
de ato doloso ou culposo, constitui ato de improbidade
administrativa.