Sobre os direitos de usos de recursos hídricos, NÃO depende ...

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q1638268 Engenharia Civil

Sobre os direitos de usos de recursos hídricos, NÃO depende de outorga pelo Poder Público:

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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