Considerando o disposto na Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, que impõe revisões periódicas a ela, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética, a partir da revisão realizada em 12 de dezembro de 2012, foi aprovada a Resolução CNS nº 466, que resolve aprovar as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. No item que consta as disposições preliminares, a Resolução CNS nº 466 incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como: