O que autoriza o Poder Executivo a determinar medidas de em...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2378971 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Legislação ambiental na esfera estadual. Responda a questão:

O que autoriza o Poder Executivo a determinar medidas de emergência, segundo a Lei nº 5.887/1995 (Lei Ambiental do Estado do Pará):
Alternativas