Os créditos suplementares, especiais e extraordinários terão...

Alternativa correta: E - errado

O tema central da questão refere-se aos créditos adicionais no contexto do orçamento público, conforme previsto na Constituição. Esses créditos, que são mecanismos para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA), são divididos em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários.

Créditos Suplementares: estes são utilizados para reforçar dotação já existente no orçamento. Por exemplo, se o orçamento aprovado para a saúde pública não for suficiente, um crédito suplementar pode ser autorizado para aumentar essa dotação.

Créditos Especiais: são utilizados para despesas que não possuem dotação orçamentária específica. Isto significa que se surgir uma nova necessidade não prevista na LOA, o governo pode solicitar um crédito especial para atender a essa necessidade.

Créditos Extraordinários: são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de calamidade pública. Eles podem ser utilizados rapidamente sem seguir todo o processo de autorização legislativa padrão.

De acordo com o princípio orçamentário da anualidade, o orçamento público é elaborado e executado a cada exercício financeiro, geralmente correspondente ao ano civil. A questão em análise afirma que os créditos suplementares, especiais e extraordinários teriam vigência somente no exercício financeiro em que são autorizados.

Entretanto, a afirmação está incorreta. A Constituição Federal permite que, em casos específicos, os créditos especiais e extraordinários possam ser reabertos no exercício financeiro subsequente, se autorizados por lei. Isto é necessário quando a execução da despesa ainda não foi concluída ao final do exercício. Dessa forma, a alternativa correta é a letra E - errado, pois a afirmação não considera essa possibilidade de reabertura de créditos.

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