É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores ...

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Q991535

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |

Q991535 Direito Constitucional

É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:

a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.

filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.

a violação dos princípios éticos e morais da administração em caso de guerra civil.

a impossibilidade de prisão civil por divida do devedor de obrigação alim entícia e do depositário infiel.

a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

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