O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é pautado ...
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Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itapuranga - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Itapuranga - GO - Técnico em Enfermagem |
Q3986522
Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é pautado
pela resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) N.
564 (2017). Conforme o código, “associar-se, exercer cargos
e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de
Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos
legais” é
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a classificação normativa literal do trecho na Resolução COFEN nº 564/2017: a previsão “associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais” integra o capítulo dos direitos do profissional de enfermagem. Assim, a alternativa correta é a D.
Tema central: Direitos no Código
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O erro está na categoria normativa. Embora a participação em organizações da categoria tenha relevância institucional, o trecho citado não foi colocado pelo Código como princípio fundamental, e sim como direito expresso no capítulo dos direitos.
B
Errada
Incorreta. A norma não proíbe essa conduta. O texto do Código faz o oposto: assegura ao profissional a possibilidade de associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e órgãos de fiscalização, desde que atendidos os requisitos legais.
C
Errada
Incorreta. Dever implica obrigação de conduta. O dispositivo citado não impõe participação obrigatória em entidades de classe ou órgãos de fiscalização; ele reconhece essa participação como faculdade do profissional, portanto como direito.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o texto citado corresponde expressamente ao rol de direitos do profissional de enfermagem na Resolução COFEN nº 564/2017. Trata-se de prerrogativa assegurada ao profissional, com a ressalva de observância dos requisitos legais, e não de obrigação, vedação ou princípio geral.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre categorias normativas do Código, principalmente entre direito e dever, além da tendência de chamar de princípio fundamental um dispositivo que, na organização formal da norma, está no rol de direitos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer trecho literal do Código, identifique primeiro em que capítulo ele se encaixa: direitos, deveres, proibições ou princípios fundamentais.
- Use o tipo de comando normativo para classificar: prerrogativa indica direito; obrigação indica dever; vedação indica proibição.
- Se o próprio texto assegura uma possibilidade ao profissional, a leitura correta é de direito, não de dever.
- Observe ressalvas como “atendidos os requisitos legais”: elas limitam o exercício do direito, mas não mudam sua natureza de prerrogativa.
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