Um recepcionista de órgão público municipal, durante o atendimento, tem acesso a dados pessoais sensíveis de um cidadão, incluindo informações de saúde e situação econômica.

Considerando os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e da ética no serviço público, assinale a alternativa que identifica corretamente a conduta adequada para preservar a confidencialidade dessas informações.

Question

Um recepcionista de órgão público municipal, durante o atendimento, tem acesso a dados pessoais sensíveis de um cidadão, incluindo informações de saúde e situação econômica. Considerando os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e da ética no serviço público, assinale a alternativa que identifica corretamente a conduta adequada para preservar a confidencialidade dessas informações. Alternativa A: Compartilhar as informações com colegas do mesmo setor, ainda que sem necessidade imediata, para que toda a equipe esteja informada sobre o caso. Ou Alternativa B: Registrar os dados em planilhas compartilhadas em nuvem de acesso público interno para facilitar consultas futuras por qualquer servidor. Ou Alternativa C: Relatar o caso em conversas informais com colegas durante o intervalo, omitindo o nome do cidadão, mas detalhando a situação para fins de orientação mútua. Ou Alternativa D: Manter sigilo absoluto e compartilhar os dados 
apenas quando houver base legal, finalidade 
definida e dentro dos limites estritamente 
necessários ao atendimento. Ou Alternativa E:  Armazenar cópias dos documentos em disposi
tivo pessoal (celular ou pendrive) para consulta 
rápida fora do expediente, caso necessite reto
mar o atendimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Manter sigilo absoluto e compartilhar os dados 
apenas quando houver base legal, finalidade 
definida e dentro dos limites estritamente 
necessários ao atendimento. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão foi decidida pelo fato de envolver dados pessoais sensíveis acessados no atendimento, o que exige análise conjunta de base legal, finalidade definida e necessidade estrita no compartilhamento.Tema central: Sigilo de dados sensíveisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque autoriza compartilhar com colegas do mesmo setor sem necessidade imediata. Pertencer ao setor não basta para legitimar acesso; faltam finalidade específica e necessidade estrita.BErradaEstá errada porque prevê registro em ambiente de acesso amplo interno, para consulta por qualquer servidor. Isso rompe o controle de acesso mínimo e viola a confidencialidade por permitir circulação indiscriminada dos dados.CErradaEstá errada porque transforma informação sensível em assunto de conversa informal, fora da finalidade do atendimento. Omitir o nome não elimina a quebra de sigilo nem a divulgação desnecessária da situação do cidadão.DCertaA alternativa D é a correta porque reúne os três critérios exigidos pela base de decisão: indica base legal, vincula o uso a uma finalidade definida e limita o compartilhamento ao estritamente necessário. Isso atende aos princípios de finalidade, adequação e necessidade da LGPD e ao dever ético de resguardar informação obtida em razão do cargo, evitando circulação indevida de dados sensíveis como os de saúde e situação econômica.EErradaEstá errada porque leva os dados para dispositivo pessoal, retirando-os do ambiente institucional controlado. Isso é incompatível com confidencialidade, segurança e limitação adequada do tratamento.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar conveniência interna como se autorizasse acesso aos dados: compartilhar com colegas do setor, comentar sem citar o nome ou guardar em planilha ampla/dispositivo pessoal não atende, por si só, a finalidade legítima nem a necessidade funcional.Dica para questões semelhantesEm dados sensíveis, pergunte primeiro se há base legal e finalidade funcional definida antes de compartilhar qualquer informação.Acesso interno não é automático: mesmo dentro do órgão ou do setor, só deve acessar quem realmente precisa para a atividade.Evite meios que ampliem circulação ou risco de exposição, como conversas informais, ambientes amplamente compartilhados e dispositivos pessoais.

Um recepcionista de órgão público municipal, durante o atend...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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