Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEI...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
( ) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivo os da administração direta. ( ) investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Presidente da República. ( ) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. ( ) cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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Tema central da questão:
Trata-se de Legislação da Saúde, especificamente sobre a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados no Sistema Único de Saúde (SUS). Este conhecimento é fundamental para médicos que vão atuar em serviços públicos e precisam entender a origem e a destinação dos recursos que financiam as ações de saúde.
Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa correta é F – F – V – V. Isso porque, conforme o Artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do FNS devem ser alocados para:
- Despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta (inciso I). Afirmativa 1 está errada porque exclui injustamente a administração direta.
- Investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional (inciso II). Afirmativa 2 está errada pois atribui tais competências ao Executivo e ao Presidente da República, o que não condiz com o texto legal.
- Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde (inciso III). Afirmativa 3 está certa, pois está fiel ao texto legal.
- Cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal (inciso IV). Afirmativa 4 está certa, conforme previsto na lei.
Análise das afirmativas incorretas:
Afirmativa 1: Falsa, pois não pode excluir a administração direta. Atenção a palavras como "exclusivo", que frequentemente são pegadinhas em provas.
Afirmativa 2: Falsa, pois a alocação depende de lei orçamentária de iniciativa do Legislativo, não do Executivo.
Destaco que esses detalhes fogem do senso comum e costumam ser pontos-chave de confusão.
Dicas para provas:
Cuidado com detalhes textuais (exclusões, quem aprova, quem toma a iniciativa). Use a leitura comparada da alternativa com o texto legal para evitar erros.
Referência normativa:
Conforme a Lei nº 8.142/1990, Art. 2º, incisos I-IV: “Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: (...) despesas de custeio e de capital... da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária... de iniciativa do Poder Legislativo... aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal...; cobertura das ações e serviços de saúde...”
Resumo final:
A questão exige MEMORIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO precisa dos incisos da lei. Em concursos, atenção aos agentes envolvidos e aos detalhes técnicos usualmente destacados em fontes oficiais e protocolos do Ministério da Saúde, fundamentais para a prática médica pública.
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Lei 8.142 de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- (F) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivo os da administração direta e indireta.
( F) investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Presidente da República, (correto Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional).
(C) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(C) cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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