Home Concursos Públicos Questões Q3964960 Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3964960 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais | Q3964960 Direito Constitucional Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que Alternativas A a defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo porque induz litispendência para as ações individuais. B a defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo justamente porque não induz litispendência para as ações individuais. C sua impetração não é cabível contra atos do Supremo Tribunal Federal. D sua impetração não é cabível contra atos do Superior Tribunal de Justiça. E a defesa de direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante, pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro