Martha Abreu e Hebe Mattos na análise das Diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações
étnico-raciais e para o ensino de história e cultura
afro-brasileira e africana identificam os limites e as
possibilidades deste documento que visa atender a Lei
10 639 / 2003 que estabeleceu, conforme as autoras
sinalizam, a obrigatoriedade do ensino de história e
cultura afro-brasileira e africana no Brasil.
No tocante às contribuições para o âmbito da escola, as
autoras indicam que as Diretrizes

Question

Martha Abreu e Hebe Mattos na análise das Diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações
étnico-raciais e para o ensino de história e cultura
afro-brasileira e africana identificam os limites e as
possibilidades deste documento que visa atender a Lei
10 639 / 2003 que estabeleceu, conforme as autoras
sinalizam, a obrigatoriedade do ensino de história e
cultura afro-brasileira e africana no Brasil.
No tocante às contribuições para o âmbito da escola, as
autoras indicam que as Diretrizes Alternativa A: possibilitariam a forma de autoidentificação
como elemento que facilitaria para as pessoas
o aproveitamento das atividades escolares,
dependendo de como cada um se relaciona, do
ponto de vista político, com a memória de uma
ascendência africana em qualquer nível. Ou Alternativa B: trazem pela primeira vez a importante discussão
das relações raciais no Brasil e do combate
ao racismo, tantas vezes silenciado ou
desqualificado pelas avaliações de que o Brasil
é uma democracia racial. Ou Alternativa C: para além do evidente envolvimento dos
professores, os levem a se associar aos
historiadores para refletirem mais sistematicamente
sobre a história da cultura afro-brasileira, nas
dimensões da pesquisa e do ensino. Ou Alternativa D: assim como os PCNS´s, passam a ter força de
lei e demonstram a vontade de democratização
e correção de desigualdades na sociedade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] trazem pela primeira vez a importante discussão
das relações raciais no Brasil e do combate
ao racismo, tantas vezes silenciado ou
desqualificado pelas avaliações de que o Brasil
é uma democracia racial. Gabarito: BFundamento decisivo: O comando “No tocante às contribuições para o âmbito da escola” exige identificar a alternativa que traduz a função institucional e pedagógica das Diretrizes na introdução e fortalecimento do debate sobre relações raciais e combate ao racismo; por esse critério, a B é a única compatível com o eixo central da base, enquanto as demais deslocam o foco, individualizam o problema ou erram a natureza normativa do documento.Tema central: Diretrizes e relações raciaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca a contribuição das Diretrizes para a autoidentificação individual e para o aproveitamento escolar vinculado à memória de ascendência africana. Esse não é o critério central do documento no âmbito da escola. A base afirma que o núcleo está na orientação curricular e no enfrentamento institucional do racismo, não em um mecanismo individualizante de identidade.BCertaA alternativa B corresponde ao núcleo da contribuição escolar atribuída às Diretrizes: tornar explícita e legitimada, no espaço escolar, a discussão sobre relações raciais no Brasil e o combate ao racismo, enfrentando o silenciamento associado à ideia de democracia racial. Esse é o eixo conceitual indicado na base para a interpretação do documento em articulação com a Lei 10.639/2003.CErradaEstá errada porque transfere o foco das Diretrizes para uma associação entre professores e historiadores, nas dimensões de pesquisa e ensino. A base reconhece que isso pode tangenciar o tema, mas não expressa a contribuição escolar central cobrada na questão. O ponto decisivo era o efeito curricular e político-pedagógico das Diretrizes na escola.DErradaEstá errada por erro normativo-técnico. A alternativa afirma que, assim como os PCNs, as Diretrizes teriam força de lei. A base é expressa ao dizer que PCNs não têm força de lei e que Diretrizes curriculares não se confundem com lei em sentido estrito. A obrigatoriedade legal decorre da Lei 10.639/2003, não da equiparação entre documentos curriculares e lei.Pegadinha da questãoA banca explora duas confusões reais: tomar como correta uma alternativa apenas por ser tematicamente plausível e confundir documento curricular com lei; por isso, era necessário manter o foco nas contribuições para a escola e na natureza pedagógica das Diretrizes.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado restringir ao “âmbito da escola”, procure a alternativa que descreva efeito curricular e institucional, não efeito individual ou arranjo profissional periférico.Em temas de relações étnico-raciais, verifique se a opção enfrenta explicitamente o racismo e o silenciamento produzido pelo mito da democracia racial.Diferencie sempre lei, diretriz curricular e PCN: obrigatoriedade legal não autoriza dizer que todo documento curricular tem força de lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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