Tema central: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) no SUS. Abrange atenção integral ao longo do ciclo de vida, direitos sexuais e reprodutivos, prevenção de agravos evitáveis e enfrentamento das violências. É um conteúdo frequente em GO por organizar a rede de cuidado (pré-natal, parto, puerpério, planejamento reprodutivo, rastreios).

Alternativa correta: D – Apenas duas afirmativas estão corretas.

I – Verdadeira. A PNAISM (MS, 2004) tem como objetivo melhorar as condições de vida e saúde das mulheres, promovendo equidade e integralidade, com enfoque nos determinantes sociais, redução de morbimortalidade materna e acesso qualificado aos serviços.

II – Verdadeira. A PNAISM reforça o compromisso com direitos sexuais e reprodutivos, reduz agravos evitáveis e foca em: atenção obstétrica e neonatal (pré-natal, parto e puerpério), planejamento reprodutivo, atenção às complicações do abortamento inseguro (inclui cuidado pós-aborto e ações de prevenção), e enfrentamento da violência doméstica e sexual com linhas de cuidado específicas. Isso está alinhado a diretrizes do Ministério da Saúde e da OMS sobre saúde reprodutiva e cuidados respeitosos.

III – Falsa. A efetividade não depende “indiretamente” dos gestores e da sociedade civil; depende diretamente. A implementação é responsabilidade direta de gestores federais, estaduais e municipais (Lei 8.080/90) e do controle social via Conselhos de Saúde e Conferências (Lei 8.142/90). O termo “indiretamente” é a pegadinha que invalida a assertiva.

Por que as alternativas A, B e C estão erradas?

• A (todas corretas): incorreta porque a III é falsa.
• B (nenhuma correta): incorreta porque I e II são verdadeiras.
• C (apenas uma correta): incorreta porque há duas corretas (I e II).

Estratégia de prova: Em políticas públicas, atenção às palavras qualificadoras (“sempre”, “nunca”, “indiretamente”). Confronte com princípios do SUS: responsabilidade gestora direta e controle social. Associe tópicos da PNAISM à prática de GO: acesso ao pré-natal de qualidade, planejamento reprodutivo, manejo de violência sexual e cuidado pós-aborto.

Referências essenciais: Ministério da Saúde – PNAISM (2004); Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990 (SUS e participação social); OMS – recomendações sobre saúde sexual e reprodutiva e atenção respeitosa ao parto.

Gabarito: D (corretas: I e II).

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A alternativa D é a correta, pois indica que apenas duas das afirmativas estão corretas. As afirmativas I e II estão corretas, pois a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) realmente foi implantada com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, refletindo o compromisso com sua saúde, garantindo direitos, reduzindo agravos evitáveis e focando em atenção obstétrica, planejamento familiar, atenção ao abortamento inseguro e combate à violência. No entanto, a afirmativa III possui uma incorreção ao mencionar que a efetividade da política depende "indiretamente" dos gestores políticos. Na verdade, a efetividade da PNAISM depende diretamente dos gestores políticos para sua implantação e prática, bem como do engajamento da sociedade civil para fiscalizar e cobrar os serviços de saúde prometidos e necessários à população feminina. Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas, o que justifica a seleção da alternativa D.