Em conformidade com a Resolução RDC nº 302/2005 — Regulamen...

O profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por no máximo: 2 laboratórios clínicos ou 2 postos de coleta laboratorial ou 1 laboratório clínico e 1 posto de coleta laboratorial.

O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem registrar a aquisição dos produtos para diagnóstico de uso in vitro, reagentes e insumos, de forma a garantir a rastreabilidade.

Para pacientes em atendimento de urgência ou submetidos a regime de internação, a comprovação dos dados de identificação não poderá ser obtida no prontuário médico.

O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem ter instruções de limpeza, desinfecção e esterilização, quando aplicável, das superfícies, instalações, equipamentos, artigos e materiais.

O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem dispor de meios que permitam a rastreabilidade da hora do recebimento e/ou coleta da amostra.