Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, d...
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Ano: 2018
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação
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PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Audiovisual |
PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Metrologia |
PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Química |
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Mecânica |
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Administrador de Edifícios |
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Farmácia |
Q1020716
Direito Civil
Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano
que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de
processo administrativo, em que são observados
os princípios da ampla defesa e do contraditório,
assegurados no art. 5º, inciso LV, da Constituição
Federal de 1988. Sobre a responsabilidade do
servidor público, pode-se afirmar que: