Alternativa correta: C - Apenas o item IV está certo.

Tema central: A questão aborda o ciclo da violência doméstica e aspectos legais vinculados à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), fundamentais para concursos na área de Psicologia Jurídica. Exige conhecimento sobre o fenômeno da violência, o papel do psicólogo e a legislação de proteção a mulheres.

Resumo teórico: A violência doméstica é caracterizada por um ciclo composto geralmente por três fases: tensão, explosão (violência propriamente dita) e lua de mel (apaziguamento). A Lei Maria da Penha ampliou a proteção, reconhecendo diversas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e a proteção de todas as pessoas que se reconhecem e são reconhecidas socialmente como mulheres, incluindo mulheres trans e transexuais.

Justificativa da alternativa correta (IV):
A Lei Maria da Penha protege pessoas que se identificam e vivenciam o papel social de mulher, abrangendo mulheres cis, trans e transexuais. O entendimento de tribunais superiores, como o STJ (REsp 1.675.874), garante que a proteção não se limita ao sexo biológico. Homens homossexuais, entretanto, não estão incluídos, pois a lei visa proteção de identidade de gênero feminina.

Análise das alternativas incorretas:

I - Incorreto. O ciclo da violência não se encerra na fase de apaziguamento; ao contrário, é caracterizado justamente por sua repetição cíclica, com o retorno à tensão e à violência.

II - Incorreto. Embora a intervenção psicoterapêutica deva modificar padrões cognitivos, não se restringe à fase “lua de mel”; o trabalho é amplo, abordando todas as fases do ciclo.

III - Incorreto. A Lei Maria da Penha é amplamente reconhecida por seu avanço na proteção da mulher, abrangendo todas as formas de violência, não apenas ofensas físicas comprovadas.

Estratégia para interpretação: Observe palavras absolutas como “encerram o ciclo” (I) ou “pouco avançou” (III) — são indicativos de pegadinhas. Atenção também ao reconhecimento de quem a lei protege (IV).

Resumo motivador: Estude sempre as fases do ciclo da violência e os avanços legais. Conhecimento detalhado da Lei Maria da Penha é essencial para acertar questões desse tipo!

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Gabarito C.

Esse babarito gera mais perguntas do que respostas....

Alguém sabe explicar??

Os primeiros especialistas a estudarem a violência conjugal, conforme ressalta Hirigoyen (2006), assinalaram que esta se manifestou sob a forma de ciclos.

Dessa forma, esse fenômeno foi composto por quatro fases, que se retroalimentam: a tensão; a agressão; o pedido de desculpas ou o apaziguamento; e, por fm, a reconciliação (lua de mel). Cunha (2007), por sua vez, inclui a expressão da “lua-de-mel” na quarta fase.

Na primeira fase, a violência acontece devido às preocupações que o agressor vive no seu dia a dia. Tudo o irrita, e ele tende a descarregar suas frustrações e tensões na companheira, responsabilizando-a por todos os seus problemas. Não recorre à violência física, mas cria um clima hostil e de perigo para a mulher. Podem ocorrer agressões verbais, ameaças, destruição de objetos.

No segundo ciclo, percebe-se a fase da agressão. O agressor utiliza a violência física e, a psicológica, que já ocorreu desde a primeira etapa. A violência física é resultado da tensão criada na primeira fase e inicia-se de forma gradual, com empurrões, torções nos braços, tapas e, por conseguinte, socos e a utilização de armas brancas e de fogo (CUNHA, 2007).

O pedido de desculpas é a terceira etapa do ciclo. Consiste naquela em que o agressor, após extravasar suas tensões sobre sua mulher – por meio de violência física e psicológica – tende a minimizar seu comportamento agressivo ou mesmo a anulá-lo. Nesta etapa, o agressor utiliza de justificativas e de argumentos para explicar seu comportamento agressivo, como o excesso de bebida ou de trabalho, ou passa a culpar a vítima – tudo isso para que ele não se sinta culpado. O agressor tenta, dessa forma, eximir-se da responsabilidade pela violência que cometeu (CUNHA, 2007).

A quarta e última fase pode ser descrita como reconciliação, ou fase de “lua de mel”. Depois de ter passado por tensões, agressões físicas e os incontáveis pedidos de desculpas e promessas, inicia-se a etapa em que o marido se demonstra apaixonado. Carinhoso, ele seduz a parceira, que passa a crer que ele realmente mudou; retorna a esperança de um casamento sem violência. Hirigoyen (2006, p. 64), descreve que “infelizmente, isso serve apenas para manter essa esperança na mulher e aumentar, assim, seu nível de tolerância à agressão”.

Não entendi porque a IV está correta

não entendi de que forma a LMP abrange também os homens homossexuais. a lei diz sobre nao fazer distinção à orientação sexual de mulheres (sejam elas cis ou trans/travestis)... mas homens homossexuais?