Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa c...

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Q1916594

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Contador |

Q1916594 Direito Administrativo

Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilização do agente público.

Em quaisquer hipóteses, o mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização.

Ainda que por culpa ou por erro escusável, o agente público será responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas.

O erro grosseiro não é suficiente para ensejar a responsabilização do agente público.

Em eventual responsabilização do agente público, a complexidade da matéria e das atribuições exercidas por ele serão consideradas.

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