Alternativa correta: C - Quadrienal.

Tema central da questão:

A questão aborda os instrumentos de planejamento orçamentário da administração pública, com foco na vigência da Lei do Plano Plurianual (PPA). Esse é um dos pilares da Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e costuma ser muito cobrado em concursos.

Resumo teórico:

No Brasil, a Constituição Federal (art. 165) determina três principais instrumentos de planejamento:

• Plano Plurianual (PPA): estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos (vigência quadrienal).
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): define as prioridades e orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte.
• Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha as receitas e despesas para o período de um ano.

O PPA é fundamental porque direciona as ações governamentais de médio prazo e busca garantir continuidade administrativa, mesmo havendo troca de governantes durante sua vigência.

Fonte: Constituição Federal, art. 165; Manuais do Tesouro Nacional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - Quadrienal está correta porque a vigência do PPA é de quatro anos. Ele inicia no segundo ano do mandato do chefe do executivo e termina no fim do primeiro ano do mandato seguinte, promovendo transição entre governos e garantindo planejamento contínuo.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Anual: Errado. Quem tem vigência anual é a LOA, não o PPA.
• B - Quinquenal: Errado. O termo quinquenal refere-se a cinco anos, diferente do período de quatro anos do PPA.
• D - Quadrimestral: Errado. Não existe instrumento orçamentário com vigência de quatro meses.
• E - Mandato do chefe do executivo: Errado. Embora o PPA esteja atrelado ao mandato, sua vigência não segue exatamente o mandato do chefe do executivo, pois começa no segundo ano e termina no primeiro ano do mandato seguinte.

Estratégias de interpretação:

Fique atento ao uso de termos como “vigência” e à correspondência correta dos instrumentos orçamentários com seus períodos. Cuidado com pegadinhas: PPA (4 anos), LDO e LOA (1 ano). Associar PPA a quadrienal é fundamental para não cair em distrações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. 

Gabarito C

PPA: Estabelece as diretrizes, objetivos e metas (DOM) duração de 4 anos.

LDO: Estabelece as prioridades e metas (PM) duração de 1 ano.

Gab. C

Duração dos instrumentos de planejamento e orçamento:

   --> PPA: 4 anos, que não coincidem com o mandato do chefe do executivo.
   --> LDO: 1 ano ou 18 meses.  No caso da LDO, parte da dourina diz que sua vigência é anual, mas parte diz que é de 1 ano e 6 meses.
   --> LOA: 1 ano. 

Plano PluriAnual: Estabelece as diretrizes, objetivos e metas (DOM) duração de 4 anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Estabelece as prioridades e metas (PM) duração de 1 ano.

Gab.C.

Plano PluriAnual: Estabelece as diretrizes, objetivos e metas (DOM) duração de 4 anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Estabelece as prioridades e metas (PM) duração de 1 ano.