O financiamento do SUS está previsto na Constituição e teve...

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Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Varjão - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Varjão - GO - Enfermeiro Padrão |

Q4269230 Não definido

O financiamento do SUS está previsto na Constituição e teve sua regulamentação nas Leis Orgânicas da Saúde, as quais reúnem as leis federais 8.080 e 8.142, de 1990, tendo seu marco histórico a:

Emenda Constitucional 29/2000.

Lei Federal 32/2001.

Emenda Parlamentar 32/2008.

Constituição Federal 28/2010.

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