Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a i...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia
|
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Biologia |
Q80916
Geografia
Texto associado
Com base nos dispositivos legais, julgue o item que se segue, a
respeito de licenciamento e delimitação de APP.
respeito de licenciamento e delimitação de APP.
Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambiental competente, nas áreas ocupadas por população de baixa renda, predominantemente residenciais e incluídas no plano de regularização fundiária sustentável do município.