Tema central: A questão trata da definição legal de eleitor, exigindo do candidato o conhecimento dos requisitos constitucionais para alistamento eleitoral e exercício do voto, bem como das restrições previstas. Isso envolve a correta interpretação do art. 14 da Constituição Federal de 1988.

Legislação aplicável:
Constituição Federal, art. 14, §1º, I: "O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos."

Explicação do tema:
Para ser considerado eleitor, o cidadão deve ser brasileiro, maior de 18 anos e devidamente alistado perante a Justiça Eleitoral. O exercício do voto é obrigatório apenas a partir dos 18 anos, sendo facultativo para maiores de 16 e menores de 18.

Exemplo prático:
Maria completou 18 anos, fez o alistamento eleitoral e recebeu o título de eleitor. Apenas a partir desse momento passa a ser considerada eleitora e deve votar obrigatoriamente.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está correta, pois reflete exatamente o texto constitucional: maiores de 18 anos, devidamente alistados são considerados eleitores e possuem, a partir daí, obrigação de votar.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Incorreta: brasileiros naturalizados só se tornam eleitores após o alistamento, e não automaticamente com o ato de naturalização (CF, art. 14).
• B) Incorreta: conscritos (recrutas em serviço militar obrigatório) são inalistáveis enquanto durar o serviço, conforme art. 14, §2º, CF e entendimento do TSE (Res. 21.538/03).
• D) Incorreta: maiores de 16 anos podem alistarem-se voluntariamente, mas não são automaticamente eleitores “a partir da data do aniversário” sem alistamento.
• E) Incorreta: estrangeiros não podem ser eleitores no Brasil, mesmo residentes há muitos anos (CF, art. 14, §2º).

Pegadinhas e dicas:
Atente-se ao termo devidamente alistados, pois só após o alistamento o cidadão será considerado eleitor, independentemente da idade mínima constitucional. Não confunda nacionalidade, idade e condição eleitoral.

Doutrina e Jurisprudência:
José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes reforçam que apenas maiores de 18 anos e alistados são eleitores. O TSE corrobora a inalistabilidade dos conscritos.

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CF;88Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997) § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüí

a) ERRADO.- O ato solene de concessão da nacionalidade brasileira não o torna eleitor automaticamente.- Art. 12, II - naturalizados:- § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.b) ERRADO.- Art. 14., § 2º - NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.c) CORRETO. (Questão mal elaborada)- Art. 14., § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:- I - OBRIGATÓRIOS PARA OS MAIORES de dezoito (18) anos;- Mas, segundo o Art. 14., parágrafo § 1º e inciso II - facultativos para:- a) os analfabetos; (Sendo maiores de 18 anos)- b) os maiores de setenta (70) anos;d) ERRADO.- Art. 14., II - facultativos para:- c) os maiores de dezesseis (16) e menores de dezoito (18) anos.e) ERRADO.- Art. 12, II - naturalizados:- b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos E SEM CONDENAÇÃO PENAL, DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE BRASILEIRA.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)- § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Complementando...
d) maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.  São eleitores se assim desejarem, trata-se de uma faculdade aos menores de 18 anos, pois a obrigatoriedade só apartir dos 18 anos. 
A resolução 21.538/2003 TSE, art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.  

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A) ERRADO - não tem nada de ato solene.

B) ERRADO - Salvo Recruta Zero que nunca está em serviço...Rs

C) CORRETO

D) ERRADO - A menos que se aliste, sendo o voto facultativo.

E) ERRADO - estrangeiros (NATURALIZADOS)