Vamos analisar a questão proposta, que envolve Direito Penal e o princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira.

A questão aborda uma situação hipotética em que um cidadão sueco tenta matar o presidente do Brasil durante uma visita oficial à Suécia. A assertiva a ser julgada sugere que o crime não estaria sujeito à lei brasileira.

Interpretação do enunciado: A questão trata de saber se a lei penal brasileira pode ser aplicada a um crime cometido fora do território nacional, mais especificamente, se a tentativa de homicídio contra o presidente do Brasil, ocorrida na Suécia, estaria sujeita à legislação penal do Brasil.

Legislação aplicável: A resposta está fundamentada no artigo 7º, inciso I, alínea 'a' do Código Penal Brasileiro, que trata da extraterritorialidade incondicionada. Esse dispositivo legal prevê que a lei brasileira se aplica a crimes cometidos no exterior contra a vida ou liberdade do presidente da República.

Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

• I - os crimes:
• a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

Explicação: A questão refere-se ao princípio da defesa ou proteção, que permite a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos fora do território nacional, desde que atinjam bens jurídicos de interesse relevante para o Brasil, como a vida e liberdade do presidente. Assim, mesmo que o ato tenha ocorrido na Suécia, o crime está sujeito à jurisdição brasileira.

Exemplo prático: Imagine que um diplomata brasileiro é sequestrado em outro país. Ainda que o crime ocorra no exterior, a lei brasileira pode ser aplicada caso o bem jurídico relevante para o Brasil seja afetado.

Justificativa da alternativa correta: A assertiva está errada porque, conforme o artigo 7º do Código Penal, a tentativa de homicídio contra o presidente da República, mesmo ocorrendo fora do Brasil, é um crime sujeito à legislação penal brasileira.

Conclusão: A questão testa o conhecimento sobre a extraterritorialidade da lei penal. A assertiva está incorreta, pois ignora a aplicação da legislação brasileira em casos que envolvem bens jurídicos relevantes para o país.

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Extraterritorialidade 

        Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

       I - os crimes: 

       a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

Abraços

 Gab.: ERRADO

CP - Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

       I - os crimes: 

       a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

Trata-se o caso de extraterritorialidade incondicionada.

Gabarito: ERRADO

Cabe ressaltar que a extraterritorialidade incondicionada é uma exceção ao "ne bis in idem", ou seja, poderá o autor ser condenado duas vezes pelo mesmo crime já que o julgamento pela lei Brasileira independe do julgamento no estrangeiro.

Extraterritorialidade Incondicionada