O FNPETI lançou 12 Diretrizes para nortear a elaboração de ...
O FNPETI lançou 12 Diretrizes para nortear a elaboração de campanhas contra o trabalho infantil, incluindo as ações do 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O documento foi construído pelo grupo de trabalho "Campanha 2023" do FNPETI.
Leia:
I- Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos.
II- As campanhas de sensibilização contra o trabalho infantil são extremamente importantes porque informam e sensibilizam a população sobre essa grave violação de direitos humanos de crianças e adolescentes.
III- Pelo fato de o trabalho infantil ser naturalizado
em nosso tempo social, é importante recordar
sempre de seus efeitos prejudiciais à saúde,
à aprendizagem, ao desenvolvimento
biopsicossocial e ao bem-estar geral de crianças
e adolescentes.
IV- É imprescindível o cuidado para com a vítima de trabalho infantil. Por isso, evite a armadilha de considerar a criança ou adolescente culpada pelo que sofreu. As causas do trabalho infantil são multifatoriais e se relacionam diretamente com as condições socioeconômicas e com a não efetivação de políticas públicas de proteção.
V- O único Trabalho infantil aceito é o doméstico: sendo que é quando a vítima substitui o trabalho de um adulto no âmbito das tarefas da casa (ex: cuidar dos irmãos mais novos, porque os pais têm de sair para trabalhar).
Assinale a(as) alternativa(s) CORRETA(S):
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa Correta: B - I, II, III e IV estão corretas
Vamos analisar cada um dos itens para entender por que a alternativa B é a correta.
Item I: Este item aborda a definição de trabalho infantil, destacando que qualquer atividade que prejudique o desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de um adolescente é considerada trabalho infantil e, portanto, proibida para menores de 18 anos. Isso está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o trabalho perigoso ou insalubre para menores de 18 anos. Correto.
Item II: A importância das campanhas de sensibilização contra o trabalho infantil é destacada, enfatizando que informam e mobilizam a população sobre essa violação de direitos. Campanhas desse tipo são fundamentais, conforme estabelecido por organizações como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o próprio FNPETI. Correto.
Item III: O item lembra que o trabalho infantil é frequentemente naturalizado em nossa sociedade, mas que seus efeitos prejudiciais devem ser constantemente relembrados. Os danos à saúde, aprendizagem e desenvolvimento biopsicossocial são amplamente documentados em estudos e relatórios de direitos humanos. Correto.
Item IV: Este item enfatiza que a vítima de trabalho infantil não deve ser responsabilizada por sua condição. As causas são multifatoriais, relacionadas a questões socioeconômicas e à falta de políticas públicas eficazes, conforme exposto na literatura sobre proteção social e direitos da criança. Correto.
Item V: Este item afirma, de forma errônea, que o trabalho infantil doméstico é aceitável. Isso está incorreto, pois o trabalho infantil é proibido em qualquer forma, incluindo o doméstico. A legislação brasileira é clara quanto à proibição do trabalho infantil, inclusive dentro do ambiente doméstico, conforme o ECA e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Incorreto.
Então, a alternativa B, que considera corretos os itens I, II, III e IV, é a resposta correta.
É fundamental entender que o combate ao trabalho infantil é uma questão de direitos humanos e proteção social, exigindo a conscientização e mobilização de toda a sociedade. Por isso, as campanhas são tão importantes e precisam seguir diretrizes claras e fundamentadas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Alguém poderia comentar, por favor?
como a primeira está correta se existe o trabalho de jovem aprendiz para adolescente.. acho que foi anulada essa questão
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos