A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3954145 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se reduz à legalidade estrita. No serviço público, a conduta do agente deve ser orientada também pelo interesse público, pela integridade, pela responsabilidade e pela finalidade pública. Por isso, a atuação ética não admite decisões personalizadas que sacrifiquem o interesse coletivo, não se limita ao formalismo jurídico e não depende apenas da consciência individual do agente.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética administrativa vai além da legalidade estrita e exige conduta orientada ao interesse público, à integridade e à responsabilidade funcional; não se limita ao formalismo jurídico nem admite escolhas personalistas em detrimento do interesse coletivo.

Tema central: Ética no serviço público como dever de atuação orientado pela legalidade, pelo interesse público e por valores de integridade e responsabilidade institucional, em sentido mais amplo que o mero cumprimento formal da lei.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por valores de integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética no serviço público não se resume a não violar a lei, mas exige atuação compatível com a finalidade pública, com integridade e com responsabilidade funcional.
B
Errada
Está incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo quando decisões personalizadas aumentem a eficiência ou atendam conveniências circunstanciais. A base afirma que a decisão do agente deve priorizar o interesse coletivo e que a eficiência administrativa não autoriza sacrificar o interesse público por escolhas personalizadas ou oportunistas.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao mero cumprimento formal de normas legais e afasta a avaliação valorativa da conduta. A base diz expressamente que a ética administrativa não se reduz à legalidade estrita e que a atuação pode ser formalmente legal, mas eticamente inadequada se se afastar de valores como probidade, finalidade pública e responsabilidade institucional.
D
Errada
Está incorreta porque trata a ética como algo exclusivamente ligado à consciência individual e nega sua exigibilidade institucional e seu uso como parâmetro de controle. A base aponta que há deveres éticos no serviço público e que a ética integra a atuação administrativa, não sendo um tema apenas subjetivo ou pessoal.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi tentar fazer o candidato confundir ética com legalidade estrita, aceitar a ideia de que eficiência permite afastar o interesse coletivo ou tratar a ética como assunto apenas subjetivo, sem exigibilidade institucional.
Dica para questões semelhantes
  • Procure a alternativa que apresente a ética administrativa como atuação guiada não só pela lei, mas também pelo interesse público, pela integridade e pela responsabilidade funcional.
  • Desconfie de enunciados que autorizem sacrificar o interesse coletivo em nome de conveniência, personalização da decisão ou suposta eficiência.
  • Elimine alternativas que reduzam a ética ao formalismo jurídico e neguem sua dimensão valorativa na conduta do agente público.
  • Elimine afirmações que tratem a ética como tema apenas interno ou subjetivo, sem relevância institucional para a atuação administrativa.

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