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Q3954144
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 , Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Neuroclínico (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3954144 Ética na Administração Pública
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: No serviço público federal, a conduta ética exige honestidade, moralidade e probidade administrativa, orientadas pelo interesse público. Além disso, a responsabilidade do agente público não se limita ao cumprimento formal da lei, pois também abrange os efeitos de sua atuação sobre a Administração e a sociedade.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a conduta ética do agente público envolve, ao mesmo tempo, probidade e responsabilidade social, sem admitir flexibilização de princípios éticos por conveniência administrativa ou redução da ética à legalidade estrita.

Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: conduta ética vinculada à probidade e à responsabilidade no exercício da função pública.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite relativizar a probidade em nome de eficiência administrativa ou conveniência institucional. A base afirma o contrário: não há autorização para flexibilizar princípios éticos por conveniência, e a conduta do servidor deve observar honestidade, probidade e moralidade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente a vinculação reconhecida na base entre conduta ética, probidade e responsabilidade social na atuação do agente público. Esse é o núcleo do regime ético do serviço público federal: a atuação deve ser pautada por honestidade, probidade e moralidade, em consonância com o interesse público e com os efeitos da conduta sobre a Administração e a sociedade.
C
Errada
Está incorreta porque restringe a responsabilidade social ao cumprimento formal das normas legais. Segundo a base, a atuação do agente público deve considerar o interesse público e os efeitos de sua conduta sobre a Administração e a sociedade, não se limitando à legalidade estrita.
D
Errada
Está incorreta porque reduz a probidade à mera ausência de práticas criminosas. A base expressamente indica que a probidade administrativa também é dever ético e padrão de comportamento esperado do agente público, vinculada à honestidade e à moralidade administrativa.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi testar confusões comuns: tratar legalidade como suficiente para caracterizar ética, reduzir probidade à inexistência de crime e admitir que eficiência ou conveniência possam justificar a flexibilização de princípios éticos.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa mantém a ligação entre ética, moralidade, honestidade e probidade no exercício da função pública.
  • Desconfie de enunciados que reduzam o dever do agente público ao mero cumprimento formal da lei, porque a base exige também consideração dos efeitos sociais e institucionais da conduta.
  • Rejeite alternativas que apresentem eficiência ou conveniência administrativa como fundamento para relativizar princípios éticos.
  • Lembre que probidade administrativa, na base, não se limita à ausência de crime, mas inclui dever ético e padrão de comportamento do agente público.

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