O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em pri...

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Q4274081
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Cardiologista |
Q4274081 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é confrontar a alegação de privilégio por capacidade contributiva com a vedação do art. 7º, IV, da Lei nº 8.080/1990. No conjunto de afirmações sobre princípios e diretrizes do SUS, isso torna a terceira falsa e fixa a sequência V, V, F, V (alternativa A).

Tema central: Princípios e diretrizes do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde aos critérios do art. 7º: o inciso I assegura acesso universal em todos os níveis assistenciais; o inciso II define integralidade pela articulação contínua de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, conforme cada caso; o inciso IV estabelece assistência igualitária, sem preconceitos ou privilégios; e os incisos VIII e IX preveem participação comunitária e descentralização com direção única em cada esfera de governo. Esses dispositivos tornam verdadeiras as afirmativas 1, 2 e 4 e falsa a 3.
B
Errada
Erra ao considerar falsa a primeira afirmativa. O inciso I prevê expressamente a universalidade de acesso em todos os níveis de assistência.
C
Errada
Erra ao considerar falsa a segunda afirmativa. A articulação contínua de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, corresponde à integralidade prevista no inciso II. A omissão do complemento sobre níveis de complexidade não contradiz essa definição.
D
Errada
Erra nas afirmativas 3 e 4. A terceira é falsa porque o inciso IV veda privilégios, sem autorizar favorecimento por capacidade contributiva. A quarta é verdadeira porque participação comunitária e descentralização com direção única por esfera estão previstas nos incisos VIII e IX.
E
Errada
Erra nas afirmativas 1, 3 e 4. A universalidade em todos os níveis é assegurada pelo inciso I; privilégios por capacidade contributiva contrariam o inciso IV; e participação comunitária e descentralização com direção única são confirmadas pelos incisos VIII e IX.
Pegadinha da questão
A capacidade contributiva aparece como justificativa para um privilégio que a lei proíbe. Além disso, a segunda afirmativa abrevia a definição legal de integralidade, mas não a contradiz: não transcrever integralmente o inciso não a torna falsa.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte a autorização de favorecimento com a vedação legal de privilégios; a capacidade contributiva não afasta essa proibição.
  • Ao avaliar uma definição abreviada, verifique se ela contradiz o conceito legal, em vez de exigir transcrição integral.
  • Reconheça a integralidade pela articulação contínua entre prevenção e tratamento, nos âmbitos individual e coletivo.
  • Confira se a descentralização prevê direção única em cada esfera de governo.
  • Verifique separadamente a previsão de participação comunitária.

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