Com relação aos objetivos do Programa Criança Feliz, previstos no Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016:

I. Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

II. Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

III. Respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade