O combate à violência contra a mulher é uma importante
questão social. A maioria das agressões ocorre no espaço
doméstico, sendo de autoria de membros da família que,
além de vitimarem as mulheres, expondo a face mais perversa da desigualdade de gênero, essa violência se reflete sobre os filhos, podendo gerar graves consequências
ao núcleo familiar. No Brasil, a Lei no 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir
tal violência, entre outras determinações. Define violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial. Conforme determina o art. 6o da citada Lei,
a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui
uma das formas de

Question

O combate à violência contra a mulher é uma importante 
questão social. A maioria das agressões ocorre no espaço 
doméstico, sendo de autoria de membros da família que, 
além de vitimarem as mulheres, expondo a face mais perversa da desigualdade de gênero, essa violência se reflete sobre os filhos, podendo gerar graves consequências 
ao núcleo familiar. No Brasil, a Lei no 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir 
tal violência, entre outras determinações. Define violência 
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou 
omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, 
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou 
patrimonial. Conforme determina o art. 6o da citada Lei, 
a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui 
uma das formas de Alternativa A: violação dos direitos humanos. Ou Alternativa B: disputa de poder familiar. Ou Alternativa C: demonstração de baixa autoestima. Ou Alternativa D: incapacidade de empatia. Ou Alternativa E: desvalorização do papel de cuidadora.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] violação dos direitos humanos. Gabarito: AFundamento decisivo: A referência expressa ao art. 6º da Lei nº 11.340/2006 determina a resposta pela redação literal do dispositivo.Tema central: Lei Maria da PenhaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque reproduz a qualificação jurídica prevista no art. 6º da Lei nº 11.340/2006: a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.BErradaEstá errada porque o art. 6º não define a violência doméstica e familiar contra a mulher como disputa de poder familiar. A alternativa substitui a fórmula legal por uma leitura temática que não aparece no dispositivo cobrado.CErradaEstá errada porque baixa autoestima não é a qualificação jurídica atribuída pela lei. A opção troca a categoria legal por uma interpretação psicológica sem previsão no art. 6º.DErradaEstá errada porque incapacidade de empatia não consta como definição nem como enquadramento legal no art. 6º da Lei Maria da Penha. É uma atribuição subjetiva estranha ao texto normativo exigido.EErradaEstá errada porque desvalorização do papel de cuidadora não é a fórmula legal utilizada pelo art. 6º para caracterizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de enunciado valorativo sem amparo no dispositivo citado.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a redação legal expressa por alternativas sociológicas, psicológicas ou valorativas que parecem compatíveis com o tema, mas não correspondem ao art. 6º.Dica para questões semelhantesQuando a questão indica artigo de lei específico, priorize a fórmula literal do dispositivo antes de interpretar o tema em sentido amplo.Se o comando pedir definição ou qualificação jurídica, elimine alternativas que tragam causas, efeitos ou explicações subjetivas no lugar do enquadramento legal.Em questões normativas curtas, a alternativa correta costuma ser a que reproduz ou parafraseia com precisão o texto legal expresso.

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O combate à violência contra a mulher é uma importante que...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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