Fundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 1º, caput e § 1º: “Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.” Aplicando ao caso: como o CTB rege o trânsito em todo o território nacional e define trânsito de forma ampla, a alternativa D é a incorreta, porque reduz indevidamente o conteúdo do Código a multas e punições.

• Quando a alternativa usar “apenas”, “somente” ou “exclusivamente”, confronte com o objeto amplo da lei, porque esse tipo de restrição costuma tornar a assertiva errada.
• No CTB, o art. 1º costuma resolver questões sobre abrangência territorial e sobre o conceito amplo de trânsito.
• Para validar afirmações sobre direitos e deveres no trânsito, use o art. 1º, § 2º, e os deveres dos usuários previstos no art. 26.
• Se a alternativa mencionar circulação de veículos, verifique se há previsão normativa específica; no CTB, o art. 29 confirma esse conteúdo.