A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
 à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A observância da ética no serviço público
restringe-se às hipóteses em que exista norma
expressa que discipline previamente a conduta do
agente. Ou Alternativa B: A ética no serviço público atua como limite valorativo
 à discricionariedade administrativa. Ou Alternativa C: A ética no serviço público se confunde com a
legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é,
por definição, eticamente legítima no âmbito da
Administração. Ou Alternativa D: A ética no serviço público autoriza decisões
baseadas em convicções pessoais do agente, desde
que estas não contrariem diretamente a legislação
vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ética no serviço público atua como limite valorativo
 à discricionariedade administrativa. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado já afirma que a ética atua para além do cumprimento formal da lei e como controle da discricionariedade; por isso, a alternativa B é a única compatível com essa premissa.Tema central: Ética, legalidade e discricionariedade administrativaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a ética à existência de norma expressa prévia. A base afirma que a ética orienta a atuação para além do cumprimento formal da lei, portanto seu alcance não depende apenas de condutas previamente disciplinadas de modo expresso.BCertaA alternativa B está correta porque traduz o ponto decisivo do enunciado: a ética no serviço público funciona como parâmetro de legitimidade e como limite valorativo à discricionariedade administrativa.CErradaEstá errada porque identifica ética com legalidade estrita. O ponto decisivo da questão é justamente a distinção entre decisão formalmente legal e decisão eticamente legítima: a legalidade não esgota o juízo ético-administrativo.DErradaEstá errada porque admite decisões fundadas em convicções pessoais do agente. A ética pública, segundo a base, é orientada por parâmetros impessoais ligados ao interesse coletivo, à integridade institucional e à confiança social, o que afasta o subjetivismo pessoal como critério decisório.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar ética pública como mera obediência literal à lei ou como espaço para escolhas pessoais quando a lei não detalha a conduta.Dica para questões semelhantesSe o enunciado disser que a ética atua além da lei, elimine alternativas que a reduzam à legalidade estrita.Quando aparecer discricionariedade administrativa, verifique se a alternativa reconhece limites valorativos orientados pelo interesse público.Afirmações que trocam critérios impessoais por convicções pessoais do agente tendem a contrariar a ética pública.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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