Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constituc...

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Q3952316 Direito Constitucional
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constitucional voltado à promoção da justiça social e à redução das desigualdades estruturais. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Como o enunciado manda considerar exclusivamente o texto constitucional, a alternativa D corresponde substancialmente ao rol expressamente previsto no art. 6º, o que confirma o gabarito.

Tema central: Rol constitucional dos direitos sociais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por confronto direto com o art. 6º da CF, que inclui expressamente a previdência social no rol dos direitos sociais. A alternativa nega um direito social textual e literalmente previsto na Constituição.
B
Errada
Incorreta porque acrescenta uma qualificação não extraída exclusivamente do texto constitucional: afirmar que a saúde tem natureza exclusivamente programática e depende integralmente da disponibilidade orçamentária não decorre da literalidade exigida pela questão. Pelo texto constitucional usado como fundamento decisivo, a saúde aparece expressamente como direito social no art. 6º.
C
Errada
Incorreta por confronto direto com o art. 6º da CF, que prevê expressamente o trabalho como direito social. A alternativa erra ao afirmar que o trabalho não integra o catálogo de direitos sociais.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide substancialmente com o rol de direitos sociais expressamente previsto no art. 6º da Constituição. O dispositivo inclui educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Embora a redação atual do art. 6º também contenha alimentação e transporte, a alternativa continua correta porque afirma que os itens nela listados são direitos sociais, sem apresentar o rol como exaustivo nem negar os demais.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: o desconhecimento do rol expresso do art. 6º da CF e a tentação de tratar a alternativa D como errada por não reproduzir integralmente a redação atual do dispositivo, embora ela permaneça correta por listar apenas direitos que efetivamente constam do rol constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado exigir resposta exclusivamente pelo texto constitucional, resolva por leitura literal do dispositivo indicado, sem importar debates interpretativos.
  • No art. 6º da CF, confirme sempre se o direito mencionado está expressamente no rol; isso elimina alternativas que negam saúde, trabalho ou previdência social.
  • Se a alternativa listar apenas parte de um rol constitucional, verifique se ela afirma exaustividade; se não afirmar, pode estar correta mesmo sem reproduzir todos os itens.

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Comentários

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GAB-D

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

BOM DIA!

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