A competência para instituir impostos não cumulativos e que...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004358 Direito Tributário

A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar, é chamada de competência tributária

extraordinária concorrente de todos os entes da Federação.

plena dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

excepcional da União, exercida em caso de guerra externa ou sua iminência.

ordinária de todos os entes da Federação.

residual da União.

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