A Resolução CFESS Nº845/2018 dispõe sobre a atuação profiss...

é competência do(a) assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.

os(as) assistentes sociais, ao realizarem o atendimento, deverão utilizar de seus referenciais teórico-metodológicos e éticopolíticos, com base no Código de Ética da/o Assistente Social, rejeitando qualquer avaliação ou modelo patologizado ou corretivo da diversidade de expressão e identidade de gênero.

a atuação do(a) assistente social deve se pautar pela integralidade da atenção à saúde e considerar as diversas necessidades dos(as) usuários(as) e o atendimento a seus direitos, tendo em vista que esse acompanhamento não deve ser focalizado nos procedimentos hormonais ou cirúrgicos.

os(as) assistentes sociais não poderão contribuir, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.

quando pertinente, cabe ao(à) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.