Alternativa correta: D - Fornecer o EPI que não seja aprovado pelo órgão nacional competente.

1. Tema central da questão

O foco da questão está nos deveres do empregador em relação ao fornecimento e ao controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), segundo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), especialmente a NR 6. Esse tema é fundamental em concursos da área de segurança do trabalho por envolver direitos e responsabilidades que protegem a saúde do trabalhador.

2. Resumo teórico

De acordo com a NR 6, o empregador é obrigado a fornecer gratuitamente EPIs adequados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e aprovados pelo órgão nacional competente (hoje, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do CA - Certificado de Aprovação). Além disso, o empregador deve orientar, treinar, fiscalizar o uso, substituir, e responsabilizar-se pela manutenção dos EPIs.

Fonte: NR 6 – Equipamento de Proteção Individual, item 6.3, do MTE.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D é incorreta porque o empregador jamais pode fornecer EPI sem certificado de aprovação do órgão competente. Isso compromete a proteção do trabalhador e está em desacordo com a legislação vigente.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Errada quanto ao foco da pergunta: "Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina" é dever do empregado, não do empregador.
• B - Errada: "Responsabilizar-se por sua guarda e conservação" também é obrigação do empregado, não do empregador.
• C - Errada: "Comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso" é uma obrigação do empregado, conforme a NR 6.

5. Estratégias de interpretação

Ao ler enunciados sobre deveres do empregador ou do empregado, identifique sempre o sujeito da obrigação. Pegadinhas comuns envolvem trocar essas responsabilidades ou apresentar obrigações que sequer existem na NR.

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