A Lei nº 8.080/90 é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema ...

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. 

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. 

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou esporadicamente, em caráter abstrato, permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.