Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

A questão aborda os princípios explícitos e implícitos da Administração Pública, um tema fundamental em concursos de Administração, pois ajuda a orientar a atuação dos servidores e a garantir a boa governança. Para responder corretamente, é essencial saber distinguir quais princípios estão expressos na Constituição Federal e quais são reconhecidos pela doutrina ou pela jurisprudência, mas não aparecem literalmente na Constituição.

2. Resumo teórico:

Os princípios explícitos estão no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já os princípios implícitos não estão escritos, mas são reconhecidos por doutrinadores e pelo STF, como a autotutela, razoabilidade e continuidade do serviço público. O princípio da autotutela estabelece que a administração pode anular ou revogar seus próprios atos, conforme Súmula 473 do STF:

“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B traz o princípio da autotutela, um exemplo clássico de princípio implícito, pois não consta expressamente no texto constitucional, mas é amplamente reconhecido e aplicado, inclusive pelo STF e pela Lei 9.784/99 (art. 53).

4. Análise das alternativas incorretas:

A (eficiência): É explícito na CF/88 (art. 37, caput).

C (moralidade): Também é explícito no mesmo artigo da Constituição.

D (legalidade): Igualmente explícito na CF/88.

Todas essas alternativas citam princípios presentes de forma literal na Constituição Federal, e por isso, não são implícitos.

5. Estratégia para interpretação:

Ao ler questões desse tipo, atenção à palavra “implícito”! Ela pede o conhecimento dos princípios não escritos expressamente na Constituição. Princípios como autotutela, continuidade e supremacia do interesse público são exemplos clássicos. Cuidado com pegadinhas: princípios como eficiência e moralidade estão no texto constitucional!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!