A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a existência
de dois órgãos internos às empresas na área de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. São eles a CIPA
e o SESMT. A respeito do papel da CIPA e o contexto com
o SESMT, é correto afirmar que

Question

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a existência 
de dois órgãos internos às empresas na área de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. São eles a CIPA 
e o SESMT. A respeito do papel da CIPA e o contexto com 
o SESMT, é correto afirmar que Alternativa A: a CIPA deve registrar a percepção dos riscos dos 
trabalhadores por meio de check-lists que contemplem o meio ambiente de trabalho, máquinas e equipamentos, linhas de energia, matéria-prima e outros 
componentes do processo produtivo com assessoria 
do SESMT, onde houver. Ou Alternativa B: cabe à CIPA e ao SESMT, a análise das condições 
ou situações de trabalho nas quais considerem haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos 
trabalhadores e, se for o caso, a interrupção imediata 
das atividades até a adoção das medidas corretivas 
e de controle. Ou Alternativa C: entre as atribuições da CIPA consta elaborar e acompanhar, em conjunto com os profissionais integrantes do SESMT e representantes de empresas contratadas, plano de trabalho que possibilite a ação 
corretiva em segurança e saúde no trabalho no estabelecimento. Ou Alternativa D: ao final do mandato da CIPA, seu presidente e o profissional coordenador do SESMT devem elaborar 
relatório circunstanciado da gestão da CIPA, relatando, a partir o Mapa de Riscos elaborado no início  
da gestão, as mudanças e melhorias das condições 
de trabalho implantadas no estabelecimento. Ou Alternativa E: a CIPA deverá promover, anualmente, em conjunto 
com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de 
Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida pela CIPA e incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho 
nas suas atividades e práticas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] a CIPA deverá promover, anualmente, em conjunto 
com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de 
Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida pela CIPA e incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho 
nas suas atividades e práticas. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se a alternativa reproduzia as atribuições da CIPA na NR-5 sobre SIPAT e temas de prevenção ao assédio e à violência no trabalho.Tema central: Atribuições da CIPAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca o instrumento previsto na NR-5 por outro mais restritivo. A norma fala em mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada, sem impor check-lists especificamente.BErradaEstá errada porque altera a forma da atribuição. Pela NR-5, a CIPA propõe ao SESMT, onde houver, ou à organização, a análise das situações de risco grave e iminente; a alternativa transforma isso em competência conjunta da CIPA e do SESMT para analisar e interromper imediatamente as atividades.CErradaEstá errada porque acrescenta sujeitos não exigidos pela norma. A NR-5 prevê que a CIPA elabore e acompanhe plano de trabalho, mas não determina que isso seja feito em conjunto com profissionais do SESMT e representantes de empresas contratadas.DErradaEstá errada porque atribui procedimento e obrigação que a NR-5 vigente não prevê. Não há, nesses termos, exigência de relatório circunstanciado final elaborado pelo presidente da CIPA e pelo coordenador do SESMT com base em mapa de riscos inicial.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz, em essência, duas atribuições expressamente previstas para a CIPA na NR-5: promover, anualmente, a SIPAT em conjunto com o SESMT, onde houver, conforme programação definida pela própria CIPA; e incluir temas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho em suas atividades e práticas. O critério aqui é correspondência direta com o texto normativo aplicável.Pegadinha da questãoTrocar a redação da NR-5 por formulações aparentadas, mas com alteração do elemento normativo decisivo.Dica para questões semelhantesEm questão sobre NR, confira se a alternativa reproduz a titularidade exata da atribuição: quem faz, quem propõe e com quem atua.Desconfie de alternativas que trocam fórmula aberta da norma por instrumento específico obrigatório, como check-list.Elimine opções que acrescentam sujeitos, etapas ou relatórios não previstos literalmente no dispositivo cobrado.

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Gabarito: E

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