Com base na Resolução CONTRAN nº 969/2022, que dispõe sobre...
Nos casos em que for comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com combinação alfanumérica de PIV igual à do veículo original, a troca das PIV, com a substituição de caracteres alfanuméricos de identificação, será realizada mediante a instauração de _________________________ pelo órgão ou pela entidade executiva de trânsito de registro do veículo.