O item está correto.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de tornar a linguagem utilizada no âmbito do Poder Judiciário mais acessível, clara e compreensível para todos os cidadãos, inclusive nas decisões judiciais, independentemente do segmento da justiça ou do grau de jurisdição. A iniciativa integra os esforços de modernização, transparência e ampliação do acesso à justiça, promovendo uma comunicação mais efetiva entre o Judiciário e a sociedade.