Um analista de orçamento foi designado para examinar o texto...
Gabarito: Letra B.
“O orçamento foi aprovado sob a forma de lei, com os anexos indicados, e publicado no Diário Oficial. O texto da lei consignou todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem quaisquer deduções, com vigência coincidindo com exercício financeiro de referência”.
O primeiro princípio orçamentário contido na declaração do analista é o da Legalidade.
GAB B
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Todos os instrumentos de planejamento e orçamento, PPA, LDO e LOA e também de créditos adicionais são encaminhadas pelo Poder Executivo para discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.
- O art. 5º da Constituição determina em seu inciso II que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
- O art. 37 cita os princípios gerais que devem ser seguidos pela Administração Pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Para ser legal, a aprovação do orçamento deve observar o processo legislativo.
O respaldo ao princípio da legalidade orçamentária também está na Constituição:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
- I – o plano plurianual;
- II – as diretrizes orçamentárias;
- III – os orçamentos anuais.
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
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FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
Sacanagem.
Fazendo uma análise da citação...
“O orçamento foi aprovado sob a forma de lei, com os anexos indicados (Legalidade), e publicado no Diário Oficial (Publicidade). O texto da lei consignou todas as receitas e despesas (Universalidade) pelos seus totais, sem quaisquer deduções (Orçamento Bruto), com vigência coincidindo com exercício financeiro de referência” (Anualidade).
"...sob a forma da lei...". Princípio da legalidade (gab: letra B).
Fé em Deus!
Questão maldosa, mas bem bolada. O primeiro princípio observado na declaração é o da legalidade, o segundo da publicidade e o terceiro do orçamento bruto. Letra B
Essa foi na maldade. A falta de atenção na leitura mata.
O critério da FGV na elaboração das questões é o da MALDADE ...
Questão de português?:)
Declarações:
1º trecho) "...foi aprovado sob a forma da lei" (legalidade): esse é o gabarito, o 1º princípio a ser citado.
2º trecho) "publicado no Diário Oficial (publicidade)
3º trecho) "...consignou todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem quaisquer deduções..." (orçamento bruto)
4º trecho) "...com vigência coincidindo com exercício financeiro de referência." (anualidade)
Portanto, a sua primeira declaração diz respeito ao princípio orçamentário da Legalidade.
Gabarito B
Essa FGV é uma banca do capeta.
já dizia Chavinho:
Extra! Extra! 13 pessoas enganadas.
O primeiro dos princípios orçamentários contido na declaração do analista refere-se a: LEGALIDADE
O orçamento foi aprovado sob a forma de lei (legalidade), com os anexos indicados, e publicado no Diário Oficial. O texto da lei consignou todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem quaisquer deduções (orçamento bruto), com vigência coincidindo com exercício financeiro de referência (anualidade)”
Tem que prestar sempre muita atenção ao comando da questão e não ir marcar pela emoção.
Calma, apressado, leia com calma rsrsrs.
Como dizem os professores: Cuidado com a FGV. Ela é banca de anunciado. Prestem atenção!!! Kkkkk.
Isso que dá ler só uma vez e com pressa. Hahahahahah
Fui procurar pelo em OVO e me dei mal...
Fico imaginando como deve ser a pessoa que elaborou essa questão
O primeiro dos princípios orçamentários contido na declaração do analista refere-se a:
êêêê falta de atenção
Gabarito do Professor: Letra B.
Fonte:
STN, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição, 2021.