O tema central da questão envolve o controle interno e externo e a prestação de contas no âmbito da União, especialmente em relação às responsabilidades do ordenador de despesas e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A alternativa correta para a questão é a letra E - errado.

Para entender por quê, é importante saber que a prestação de contas de um ordenador de despesas, como o do Ministério Público da União (MPU), é um ato de responsabilidade que envolve a demonstração de como os recursos públicos foram utilizados. No Brasil, a responsabilidade pelo julgamento das contas não cabe à CGU. A CGU tem a função de fiscalizar e monitorar a prestação de contas, mas quem realiza o julgamento das contas é o Tribunal de Contas da União (TCU).

Vamos examinar mais detalhadamente:

Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta, pois a frase no enunciado está incorreta. O julgamento das contas do ordenador de despesas é de competência do TCU e não da CGU. A CGU atua na esfera do controle interno, auxiliando na fiscalização e auditoria, mas não no julgamento.

Alternativa C - certo: Seria incorreta, pois a informação de que a CGU julga as contas do ordenador de despesas é errada. Como mencionado, essa é uma atribuição do TCU.

Compreender a separação de responsabilidades entre a CGU e o TCU é crucial para responder corretamente questões sobre controle e prestação de contas no setor público. O conhecimento sobre as atribuições de cada órgão ajuda a evitar confusões comuns em provas de concursos.

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Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000

Art. 8o Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

I - a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema;

Ou seja, A CGU é o Órgão Central de controle interno do Poder Executivo Federal e não alcança os demais poderes.