Acerca dos consórcios públicos, assinale a alternativa corr...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Profissional de Nível Superior - Administrador |

Q4361680 Direito Administrativo

Acerca dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

A associação pública constituída mediante consórcio público possui personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

A constituição do consórcio público depende exclusivamente da celebração do protocolo de intenções, dispensando sua ratificação pelos entes consorciados.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração direta dos entes federativos que o instituíram.

A retirada de ente consorciado extingue automaticamente o consórcio público, independentemente das disposições do contrato de consórcio.

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