Uma prefeitura pretende estruturar e fiscalizar um contrato...

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Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista |

Q4026013 Economia

Uma prefeitura pretende estruturar e fiscalizar um contrato de concessão/PPP para prestação de serviço público (por exemplo: saneamento, iluminação pública ou transporte coletivo).

Considere os fundamentos de estruturas de mercado, poder de mercado, regulação econômica e assimetria de informação (seleção adversa e risco moral), e assinale a alternativa INCORRETA.

Em serviços com características de monopólio natural, é comum a adoção de regulação voltada a mitigar o poder de mercado, combinando regras de tarifas com padrões de qualidade, metas de expansão e mecanismos de revisão periódica.

Em contratos de concessão/PPP, a seleção adversa pode ocorrer quando o poder concedente não observa adequadamente a capacidade técnicafinanceira dos licitantes, elevando o risco de escolher uma proponente que aparenta eficiência, mas não consegue entregar o nível de serviço pactuado.

O risco moral pode surgir quando, após a assinatura do contrato, o concessionário reduz esforço ou posterga manutenção para elevar lucro, explorando a dificuldade da prefeitura em observar perfeitamente custos, qualidade e condições operacionais do serviço.

A fixação de um teto tarifário é, por si só, suficiente para garantir eficiência econômica e qualidade adequada do serviço, ainda que não existam indicadores de desempenho, rotinas de monitoramento e penalidades contratuais.

A regulação por incentivos (por exemplo, associando parte da remuneração a indicadores de desempenho) pode reduzir problemas informacionais, mas requer métricas bem definidas para evitar distorções e comportamento oportunista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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