Alternativa correta: D - Despesa orçamentária de capital de transferência de capital.

Tema central da questão: O foco da questão é a classificação da despesa pública, especificamente sobre o pagamento do principal da Dívida Pública, ou seja, sua amortização. Esse é um assunto recorrente em concursos, pois a correta identificação das naturezas das despesas é fundamental para a Administração Financeira e Orçamentária.

Resumo teórico: Conforme a Lei nº 4.320/1964, as despesas orçamentárias classificam-se em despesas correntes e despesas de capital. A amortização da dívida pública é considerada uma despesa de capital, pois representa a diminuição do passivo do ente público — ou seja, é o pagamento do valor principal de dívidas contraídas anteriormente. Quando o governo amortiza (paga) parte da dívida, ele está transferindo recursos para terceiros com o objetivo de reduzir o seu endividamento, e não para custeio ou manutenção das atividades cotidianas.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTOF) e a própria Lei 4.320/1964:

• Despesas de capital incluem, entre outras, os investimentos, inversões financeiras e a amortização da dívida.
• Transferências de capital são despesas que não correspondem a contraprestação de bens ou serviços e que visam permitir aplicação de recursos em despesas de capital em outro ente ou unidade.

Justificativa da alternativa D: A amortização da dívida é uma despesa orçamentária de capital classificada como transferência de capital, pois se refere ao pagamento do valor principal da dívida, transferindo esse recurso para os credores e extinguindo obrigações financeiras do poder público.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Despesa corrente de custeio: Incorreta, pois custeio refere-se à manutenção das atividades normais do órgão (salários, material de consumo etc.), não ao pagamento de dívidas.
• B - Despesa corrente de transferência corrente: Incorreta, pois transferências correntes são para atender despesas de custeio de outros entes, não dívidas.
• C - Despesa de capital de inversão financeira: Incorreta, pois inversões financeiras são aplicações em imóveis, ações etc., não amortização de dívida.
• E - Despesa extraorçamentária: Incorreta, pois estas não integram o orçamento (ex: cauções, depósitos), enquanto a amortização da dívida está no orçamento.

Estratégias para interpretação: Sempre identifique se a despesa é corrente (manutenção) ou de capital (investimento, amortização, transferência de capital). Palavras-chave como “amortização” apontam para despesa de capital. Cuidado para não confundir com despesas de custeio ou extraorçamentárias, uma pegadinha comum!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!