A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, classifica os crédi...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105562
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, classifica os
créditos adicionais em três espécies, com hipóteses e
procedimentos de abertura distintos. Sobre os créditos
adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I.Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após autorização legislativa.
II.Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem de prévia autorização legislativa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após a referida autorização.
III.Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e dependem de prévia autorização legislativa por meio de lei específica para a abertura.
Está correto o que se afirma em:
I.Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após autorização legislativa.
II.Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem de prévia autorização legislativa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após a referida autorização.
III.Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e dependem de prévia autorização legislativa por meio de lei específica para a abertura.
Está correto o que se afirma em: